A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que inclui a definição de normas para ações de resgate e salvamento, como o tempo mínimo para a busca de desaparecidos em desastres, entre as finalidades do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.



O órgão, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, foi criado em 2012 por meio da lei que institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12).



Atualmente, o conselho busca colocar em prática o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, de acordo com a política da área. A ação do conselho deve ser focada no atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em desastres.



Orientação das operações


O texto, aprovado em 28 de agosto, é o substitutivo do deputado Wilson Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei 4232/12, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O texto original previa apenas a definição de um tempo mínimo de buscas a desaparecidos vítimas de desastres naturais, de acordo com as circunstâncias de cada caso.



Segundo o relator, a definição do conselho não pode ser apenas do tempo de busca, mas de normas para orientar as operações. “Esse trabalho [de busca e salvamento] exige obediência a manuais operacionais, para que não comprometa o salvamento das vítimas nem a vida de quem se esforça por salvar”, disse Wilson Filho.



Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.