Comarcas permanerão abertas após decisão do CNJ
As Comarcas de Angélica, Anastácio, Bataiporã, Deodápolis, Dois Irmão do Buriti e Rio Negro, pemanecerão abertas, conforme a informação que o deputado estadual Osvane Ramos (PT do B) recebeu na tarde desta quarta-feira (24), por meio de um telefonema direto de Brasília, do presidente da OAB/MS, Drº Júlio Cesar, informando que Conselho Nacional de Justiça CNJ barrou a decisão do TJ/MS e as Comarcas permanecerão abertas à população dos 7 municípios do Estado.
Desde que o Tribunal de Justiça anunciou o possível fechamento das Comarcas o deputado abraçou a causa dos munícipes e participou de todas as audiências entre OAB, TJ, Prefeitos, Vereadores e Deputados para discutir o assunto e defender a permanência dessas Comarcas.
Na Tribuna da Assembléia Legislativa, e durante entrevistas aos órgãos de imprensa Osvane Ramos destacou por inúmeras vezes que a Justiça é uma garantia constitucional prevista a todos os cidadãos brasileiros, não podendo esse direito ser podado ou restringido. “A justiça acessível e cada vez mais perto do cidadão deve estar acima de qualquer outro interesse, inclusive o econômico, visto que não foi constituído para dar lucro, mais sim para oferecer a justiça gratuita e de qualidade a sociedade”, sempre em defesa da população.
OAB
No inicio do mês, a OAB/MS entrou com a representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar a decisão, anunciada pelo TJ, de desativação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, como também para impedir o fechamento anunciado das comarcas de Deodápolis, Batayporã, Itaporã, Anastácio e Rio Negro.
Fonte:Assembleia Legislativa de MS
