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O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado da vice-presidente Regional Centro-Oeste, Marcilene Lucena, entregou ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), documento da entidade contendo as principais demandas da categoria ao próximo governo, com destaque para a sugestão de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), cujo texto já se encontra na Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Os dirigentes da COBRAPOL pediram apoio de Sergio Moro à proposta que já foi enviada, também, a várias lideranças parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.  Na ocasião, fizeram um breve relato da importância da LONPC, especialmente no tocante à implantação da Carreira Única e no fortalecimento da instituição em suas tarefas na segurança pública nacional.

No documento, a Confederação cumprimenta Moro “pela indicação”, desejando-lhe “pleno êxito no desempenho de tão importante missão”, e acrescenta que a escolha do presidente eleito Jair Bolsonaro recai sobre quem “é, hoje, reconhecido nacionalmente pela competência e firmeza na defesa da justiça e no combate implacável às práticas de corrupção que, infelizmente, representaram uma verdadeira tragédia para o nosso país nesses últimos anos”.

A COBRAPOL lembra, também, que o presidente eleito tratou a questão da segurança pública como assunto “absolutamente prioritário” durante a campanha eleitoral, razão pela qual a entidade coloca-se “à disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento”.

O expediente da COBRAPOL destacou, ainda, “a manutenção da aposentadoria policial diferenciada, considerando ser atividade de risco” e manifesta “preocupação com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis” e também com “a discussão sobre a unificação das policias e a questão do ciclo completo”.

Por fim, a Confederação expressou igual preocupação com “a situação da instituição em diversos Estados da Federação, com salários atrasados; falta de gestão, planejamento e execução na política de recursos humanos; sucateamento de equipamentos e bens físicos; presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos policiais civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão”.

Moro, ao receber o documento da COBRAPOL, comprometeu-se a agendar uma reunião com a entidade assim que for empossado para tratar dos temas apresentados.

Conheça, a seguir, na íntegra, o documento entregue a Sergio Moro.

 Brasília, 22 de novembro de 2018.

Oficio 51/18

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR SERGIO MORO

M.D. futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública

Excelentíssimo Ministro,

Cordialmente, nos dirigimos a Vossa Excelência, em nome da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entidade representativa de cinco Federações Regionais, Fepol Norte, Feipol Nordeste, Feipol Sul, Feipol Sudeste e Feipol Centro Oeste, dezenas de Sindicatos locais e aproximadamente duzentos mil de profissionais da segurança pública, para cumprimenta-lo pela indicação como próximo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e desejar-lhe pleno êxito no desempenho de tão importante missão.

Consideramos assertiva a escolha do Presidente JAIR BOLSONARO, pois Vossa Excelência é hoje, reconhecido nacionalmente pela competência e firmeza na defesa da justiça e no combate implacável às práticas de corrupção que, infelizmente, representaram uma verdadeira tragédia para o nosso país nesses últimos anos.

Com Vossa Excelência à frente do Ministério da Justiça, temos convicção de que os compromissos assumidos pelo Presidente JAIR BOLSONARO no segmento da segurança pública serão de fato uma prioridade nas ações de governo. Os dados estatísticos demonstram essa necessidade de forma cabal e definitiva, razão pela qual a COBRAPOL e entidades filiadas colocam-se à sua disposição para contribuir com as políticas públicas nesse segmento considerado prioritário muito corretamente.

A COBRAPOL, compreendendo o papel estratégico da Polícia Civil, em todo território nacional, apresentou, ao governo federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda no ano passado, uma proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, cujo escopo central, além de regulamentar o parágrafo 7º do Artigo 144 da Constituição Federal, institui a Carreira Única como forma de valorizar esse profissional da segurança pública, define claramente os papéis das categorias que compõem a Polícia Civil e, consequentemente, fortalece uma instituição estratégica no combate às modalidades de crime que estão sob nossa responsabilidade e na defesa do cidadão e da sociedade, hoje desprotegidos e desamparados.

Outro motivo de nossa preocupação, ante a necessária reforma previdenciária, destacamos a manutenção da aposentadoria policial, diferenciada, considerando ser atividade de risco.

Manifestamos também nossa preocupação, com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis, a discussão sobre unificação das polícias, o tema do ciclo completo de polícia, somado a possibilidade do novo texto do CPP, para os quais se faz necessária nossa efetiva participação como entidade representativa nacional, conhecedora das reais necessidades das Policias Civis.

 Preocupa-nos de igual forma a atual situação da instituição em diversos Estados da Federação: salários atrasados, falta de gestão, planejamento e execução na politica de recursos humanos, sucateamento de equipamentos e bens físicos, presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos Policiais Civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão.

Essas são as razões que nos levam a solicitar uma audiência com Vossa Excelência, se possível, antes de sua posse como ministro de Estado, para que possamos dialogar sobre questões que consideramos essenciais na esfera da segurança pública nacional.

Sendo só para o momento, agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição, ficando no aguardo de sua manifestação sobre a agenda solicitada.

Atenciosamente,

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

PRESIDENTE DA COBRAPOL