COBRAPOL repudia “resolução” de associação de delegados que se autointitula Conselho Nacional de Chefes de Polícia
A Polícia Civil tem de ser igualitária
Em reunião de sua Diretoria Executiva, realizada nesta quinta (28), a Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL) aprovou repúdio à Resolução nº 02/2018, emitida pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que visa adotar dois modelos distintos de identidade funcional, um para os cargos de Delegados e outro para os Policiais Civis, que seriam adotados numa suposta “padronização” das carteiras funcionais em todos os Estados e no Distrito Federal, como se pode observar na foto.
A COBRAPOL defende que a padronização deve ocorrer no seu significado autêntico da palavra, ou seja, a uniformização, sem diferenças. A citada resolução é a nítida manifestação de divisão da carreira policial, que inexiste na legislação, mas que é arbitrariamente imposta dentro das delegacias e nas discrepâncias salariais. A Confederação acredita que a padronização deve ocorrer também nos cargos e salários em todo o país, por isso apresentou o projeto da Lei Orgânica Nacional, já protocolado no Ministério da Segurança Pública, e que inclusive abrange a identificação visual da Polícia Civil.
A Diretoria Executiva da COBRAPOL deliberou, ainda, que ingressará com a ação judicial cabível contra o “Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil”, considerando que tal entidade não tem competência jurídica para determinar diretrizes para as instituições, pois é uma associação de direito privado, fundada em 18 de março de 1999, composta por uma única carreira, sem qualquer interesse em fortalecer suas instituições, mas, tão-somente, o próprio cargo, de forma a elitizá-lo, inclusive, impondo o uso do pronome de tratamento errôneo ao autodenominarem-se doutores.
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República orienta, o termo “doutor” deve ser dirigido às pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.
A COBRAPOL acredita que a Polícia Civil é uma entidade única, composta do cargo Policial Civil, que deve ser valorizado de forma equânime. Afinal, todos são servidores públicos, concursados, regidos pelas mesmas Leis Orgânicas, salvo raras exceções de duvidável constitucionalidade, e que trabalham com a mesma missão.
