Com a aprovação da PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, a Cobrapol continua na luta pelos direitos da categoria policial, desta vez, no Senado Federal. Em busca de reforçar apoio dos parlamentares, os líderes sindicais batalham por alterações no texto aprovado, que retira direitos consagrados da aposentadoria, proteção social dos operadores da segurança pública e pensão policial, através da PEC 133/2019, a chamada PEC Paralela.

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez; a diretora de Comunicação, Aline Risi; e o diretor de Assuntos Ministeriais, Evandro Baroto, estiveram reunidos, nesta quarta-feira (23), com o senador Rodrigo Cunha e com a assessoria do senador Chico Rodrigues. Na ocasião, foram externados todos os pontos que precisam ser ajustados no Senado, de modo especial, a necessidade de uma regra de transição que beneficie os servidores que estão mais próximos da aposentadoria e a manutenção da paridade e integralidade, entre outras questões.

Para o presidente da Cobrapol, a PEC 6/2019 não é aceitável, pois há inúmeras injustiças. “Iniciamos novos debates na busca pelo diálogo com o Senado, que através da PEC 133 entendemos ser um veículo de sanar os prejuízos causados pela PEC 6. Continuaremos na luta para que o Senado faça os ajustes necessários”, afirma.

No artigo 16 da PEC 133 vislumbra-se um prejuízo sem precedentes, pois tal dispositivo prevê a Emenda Constitucional 41/03, a qual determina que a paridade só atingirá os servidores policiais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Sendo assim, a Cobrapol conclama a participação de todos os filiados para que se unam à luta, solicitando aos senadores em cada Estado para apoiar os possíveis destaques que serão apresentados em plenário, mudando o referido artigo 16.

A Cobrapol entende que a solução é a aprovação da Emenda 140, do senador Izalci Lucas, que garante a paridade e a integralidade, com base na Lei Complementar 51/1985, a qual traz garantias a todos os servidores policiais civis quando da entrada da vigência da PEC 133.