O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, participou de uma audiência na última quinta-feira (12), em Brasília, com o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência da República, para tratar do parecer da AGU sobre integralidade e paridade na Emenda Constitucional nº 103/19.

Também participaram da reunião, a presidente da Feipol-CON, Marcilene Lucena; o presidente da Fenapef, Antônio Boudens; o presidente da Fenaguardas, Evandro Fucítalo; e ainda o dirigente da Feipol-CON, Marcus Monteiro.

A reunião tratou do reconhecimento da paridade e integralidade a todos os policiais atingidos pela PEC 103/19 e que estivessem na carreira até a promulgação da referida emenda. Esse reconhecimento aguarda parecer da Advocacia Geral da União – AGU, cujo parecer será decisivo para um desfecho positivo da demanda dos policiais.

“Mesmo que a Emenda Constitucional 103 atinja apenas os policiais federais e civis do Distrito Federal de forma direta, essa é uma demanda de extrema importância para todos os policiais civis do Brasil. Todos os governos estaduais que estão apresentando propostas, acabam retirando paridade e integralidade dos policiais da ativa pela falta de um entendimento da 103, que deve ser sanado com esse parecer”, disse Marcilene.

O ministro Jorge Oliveira disse estar atuando nesse sentido e informou que já teve tratativas com o Advogado Geral da União, André Mendonça, e que não há necessidade de aguardar definições da PEC Paralela, que ainda tramita do Congresso Nacional, pois o interesse do governo é honrar com o compromisso firmado com os policiais. “Alguns passos ainda precisam ser tomados e ter o compromisso do ministro é muito importante nesse processo”, destacou Bouldens.