O presidente da COBRAPOL André Luiz Gutierrez participou de reunião remota na última quarta-feria (19) com representantes de outras entidades nacionais do setor público e privado (foto) para definir ações contra a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (Reforma Administrativa) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O encontro ocorreu diante da possibilidade da CCJ da Câmara tentar votar ainda nesta quinta-feira (20) o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentado na reunião da última segunda-feira (17), pela admissibilidade da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Após a leitura do relatório, a presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), concedeu vistas coletivas, ou seja, suspendeu a discussão por duas sessões (do plenário), conforme prevê o regimento, para que todos os membros possam analisar a proposta. Mas a parlamentar não chegou a marcar a data para a votação. Como as sessões da Câmara realizadas na terça (18) e quarta (19) foram extraordinárias, e o regimento novo aprovado pela Casa só permite contar uma sessão extraordinária, o parecer deve ser votado esta semana.

Segundo Gutierrez, “o espírito é de muita união e mobilização, tanto das representações dos servidores públicos como do setor privado, pois a proposta governamental representa um verdadeiro desmonte não apenas dos direitos do funcionalismo, mas também dos serviços essenciais que são prestados à grande maioria da população brasileira que depende desses serviços”.

“Vamos tentar impedir a votação da admissibilidade da PEC buscando sensibilizar os membros da CCJ, pois consideramos que a proposta representa uma grande ameaça aos direitos dos servidores, que provocará, inevitavelmente, uma precarização ainda maior dos serviços prestados à sociedade. ”, argumentou.

As entidades que participaram da reunião decidiram promover uma série de ações articuladas para barrar a PEC 32 no Congresso Nacional. Ficou definida, ainda, o apoio e a participação à reunião do Movimento BASTA! de São Paulo.

Além da COBRAPOL, participaram do encontro as seguintes entidades: CONACATE, UPB, CNTS, APCF, ADPF, AMUROL, FEIPOL-SUL e SINPOL-DF.