Apesar das reações em contrário da população e dos movimentos organizados, sociais e sindicais, do país, o governo Temer e sua maioria parlamentar insistem em utilizar os métodos mais sórdidos para obter os votos necessários à aprovação da “reforma” da Previdência, cujas consequências serão extremamente perversas para os trabalhadores em geral, do setor público e privado.

O vale-tudo – liberação ilimitada das emendas parlamentares, nomeações sem critério, pressões do setor patronal, entre outras medidas, continua de forma absurda e inescrupulosa.

Não bastasse o “Fator Previdenciário” e outras alterações na lei que já dificultam o acesso aos benefícios previdenciários, as mudanças agora propostas praticamente inviabilizam as aposentadorias, especialmente daqueles trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho muito cedo.

O governo já foi desmentido e desmoralizado nos dois argumentos que utilizou, através de sua propaganda mentirosa e milionária nos meios de comunicação, para justificar a “reforma”.

Primeiro, a CPI da Previdência, instalada no Congresso Nacional, sob o comando do bravo senador Paulo Paim, comprovou que o alegado “rombo” é uma falácia e que o mesmo inexistiria caso o governo respeitasse a lei e destinasse os recursos constitucionais para o Sistema de Seguridade Social. Além disso, constatou-se uma dívida bilionária de grandes sonegadores da Previdência, certamente, um dos motivos principais do rombo alegado.

Segundo, ficou igualmente demonstrado que os tais “privilégios” denunciados falaciosamente no setor público não passam de pretexto para subtrair direitos adquiridos e nivelar todos os trabalhadores “por baixo”, quando o correto seria atacar os chamados excessos onde pontualmente eles se encontram, principalmente – mas não exclusivamente – no Poder Judiciário.

As últimas alterações feitas na semana que passou no relatório do deputado Oliveira Maia (retirada de qualquer menção a trabalhadores rurais, garantia da manutenção do benefício de prestação continuada, o chamado BPC, a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos e inclusão do novo artigo que beneficia viúvas de policiais) não alteraram a essência do projeto que o governo quer aprovar e só provam que o Planalto e os seus apoiadores no Congresso Nacional estão longe de conseguir os votos necessários para aprovar a malfadada PEC 287/17.

O fato é que a máscara caiu e ficou evidente para a sociedade que o governo Temer insiste nesta “reforma” apenas e tão-somente para saciar o apetite inesgotável dos grupos financeiros (seguradoras e bancos) interessados em transferir os volumosos recursos da Previdência Pública e Social para o setor privado.

A COBRAPOL, diante desses fatos, conclama, mais uma vez, seus dirigentes, das Federações e Sindicatos filiados, a manterem, ao lado dos demais segmentos da sociedade, a pressão junto aos parlamentares dos seus Estados para que rejeitem esse assalto às aposentadorias. Reitera, ainda, a convocação já realizada para estarem em Brasília, a partir do dia 19 de fevereiro (segunda-feira), quando está prevista a leitura do relatório e provável inclusão na pauta da Câmara dos Deputados.

Vamos à luta, pois os fatos indicam que estamos próximos de obter uma grande vitória para os nossos trabalhadores da Polícia Civil, os trabalhadores em geral e a sociedade brasileira.

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL