Após um amplo debate com a participação de lideranças da Polícia Civil de todo país, integrantes das entidades filiadas, a Cobrapol, reunida com a Comissão Encarregada da compilação dos pontos comuns dos projetos de reforma da Previdência, concluiu a elaboração de um planejamento estratégico com dois objetivos.

O primeiro envolve ações políticas com o propósito de sensibilizar os parlamentares para a defesa da aposentadoria policial na tramitação da PEC 133/2019, chamada PEC Paralela, já aprovada no Senado Federal e cuja tramitação se dará na Câmara dos Deputados a partir da retomada dos trabalhos legislativos. Estas ações serão executadas pelos diretores da Cobrapol e respectivas entidades, conforme deliberado e aprovado.

Já o segundo objetivo consiste na elaboração e discussão de Emenda parlamentar à referida PEC, a partir de um parecer jurídico, prevendo as mesmas garantias que os Policiais Militares tiveram na Lei de Proteção Social das PMs, o que na prática representa obediência ao princípio da isonomia e ainda a dois pilares fundamentais pelos quais os Policiais Civis lutam e não abrem mão: a paridade e a integralidade na concessão dos benefícios previdenciários.

A Emenda e o Planejamento Estratégico serão encaminhados às entidades filiadas para que tomem conhecimento, e, a partir disso, intensifiquem as ações junto aos deputados federais em seus estados.

Segundo o presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, “esperamos que, desta vez, na discussão e votação da PEC paralela, o governo cumpra o compromisso assumido pelo presidente Bolsonaro com a nossa categoria, assim como os parlamentares que entendem a importância da valorização dos profissionais de segurança pública para a sociedade como um todo, entre outros motivos, por uma questão de justiça”. Gutierrez informou que a Confederação fará contatos com os parlamentares de todos os partidos, especialmente com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.

“Com o planejamento estratégico que elaboramos, estamos otimistas quanto aos resultados do nosso trabalho, até porque, já em 2019, conseguimos avançar, e muito, na conscientização de que essa nossa luta não é apenas de uma ou mais categorias, mas de toda sociedade que exige profissionais cada vez mais motivados no desempenho da missão angular de proteção de nossos concidadãos”, argumentou Gutierrez.