A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu nesta terça (24), uma audiência pública para discutir o tema “O modelo de política no Brasil”, com a participação de representantes de instituições e representações da segurança pública.

O presidente da Feipol-Norte, Itamir Lima, representou a Cobrapol na mesa dos trabalhos quando fez uma explanação do projeto da entidade para uma nova Lei Orgânica Nacional, para a modernização da Polícia Civil.

O dirigente apresentou dados sobre o atual contexto da segurança pública no Brasil; abordou o atual modelo que está implantado no país e seus problemas; explanou sobre os principais aspectos da proposta defendida pela Cobrapol, com destaque para o ciclo completo e a carreira única; e falou das consequências da implantação desse modelo para tornar a instituição mais eficiente no desempenho de sua missão de defender o cidadão e a sociedade.

O presidente da confederação, André Luiz Gutierrez, apontou os principais aspectos da proposta de Lei Orgânica que já foi encaminhada ao governo, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e às lideranças do Congresso Nacional.

Gutierrez negou que o projeto da Cobrapol seja classista. “A proposta mantém o bacharelado em direito e a figura do delegado de polícia. Não é qualquer um que vai se tornar delegado de polícia, pois terá que passar por avaliações ao longo de um período”, afirmou.

O presidente argumentou que com a proposta “nós vamos legalizar o que já é feito, pois nós sabemos que não existem delegados em todas as cidades e delegacias do Brasil, quiçá para fazer uma escala de 24 por 72 horas, pois teríamos que ter quatro delegados por delegacia, de modo que quando chegasse uma viatura da PM ou da PRF, tivesse um pronto atendimento, mas sabemos que essa não é a realidade”.

Dirigindo-se aos representantes dos delegados de polícia, Gutierrez afirmou: “eu entendo a defesa classista e de seu cargo e estou buscando o diálogo, mas nós temos que pensar é no cidadão brasileiro, não temos que pensar no policial ou no cargo. A nossa Polícia Civil está da maneira como está, com falta de efetivo, por causa de uma luta de classe em busca de ums carreira jurídica que esqueceu da instituição como gestores. Infelizmente, não estou falando para ofender ninguém, mas é uma realidade. Não houve luta por concurso, não houve luta por efetivo, por reciclagem, por atualização do profissional Policial Civil”, sustentou.

E acrescentou: “nosso projeto, além de preservar o delegado de polícia e o bacharelado, não prejudica em nada os atuais delegados de polícia. Mas podem ter certeza que a evolução que esse projeto vai trazer e a expertise que vai trazer para a função de delegado de polícia, vai gerar um grande estímulo em ser policial vocacionado, eliminando os concurseiros, pois como todos sabem, muitos fazem concurso para delegado de polícia, deixam o escrivão e o agente fazendo as atribuições do delegado, e ficam se preparando para a magistratura, para o Ministério Público ou a Defensoria Pública”, explicou.

Audiência com Rodrigo Maia

O presidente da Cobrapol, acompanhado do deputado Léo Moraes, foi recebido nesta terça-feira (24), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ocasião em que o dirigente teve a oportunidade de defender o projeto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e apresentar as linhas gerais da proposta (Ciclo Completo e Carreira Única), que busca modernizar a instituição e torná-la mais eficiente na segurança pública nacional.