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Desejando uma nova Polícia Civil a nível nacional, a Cobrapol apresentou à Secretaria Nacional de Segurança Pública uma minuta do projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil em reunião realizada na quarta-feira (28 de março).  O presidente da Cobrapol, André Gutierrez, e o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, foram recebidos pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública, Almirante Alexandre Araújo Mota, juntamente com o grupo de dirigentes sindicais da confederação que colaboraram na elaboração do texto. Gutierrez enfatizou que o projeto contou com um eficiente assessoramento técnico e jurídico, principalmente em questões que não contrariem a Constituição Federal e que não afetem os direitos já adquiridos pelos integrantes da instituição.

Durante mais de uma hora, Itamir Alisson Neves de Lima, do Sinpol-AC, fez uma ampla e detalhada apresentação do projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil, demonstrando a necessidade de uma reorganização da instituição para torná-la mais eficiente e capaz no desempenho de suas atividades legais e constitucionais. Lima diagnosticou que na Polícia Civil há disparidade de direitos, desvio de atribuições, cargos em excesso, desequilíbrio na carreira, investigação ineficiente e usurpação de prerrogativas.

A partir dessa análise, Itamir apresentou a proposta de criação de um CARGO ÚNICO e de uma CARREIRA ÚNICA como requisitos indispensáveis para a ascensão funcional, com critérios de tempo e de avaliação profissional que devem servir para assegurar a progressão ao longo da carreira.

O Secretário Adjunto assegurou que, pelo momento vivido pelo país, em que a segurança pública tornou-se relevante para o governo e a sociedade, a matéria será analisada com a prioridade necessária e servirá de subsídio para que o governo federal encaminhe uma proposta ao Congresso Nacional, cabendo aos Estados a competência para regulamentar a aplicação da lei no âmbito de sua circunscrição.

Segundo o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, a elaboração da proposta demandou muito tempo, devido ao exaustivo trabalho técnico desenvolvido pela Cobrapol, mas é um projeto necessário para melhorias na carreira do policial civil e no atendimento à sociedade. “Com a modernização da instituição e a valorização dos seus servidores, a população será a maior beneficiada”, destacou.

Com informações Assecom Cobrapol