Os presidentes da Cobrapol, André Luiz Gutierrez; da Adepol (Associação dos Delegados da Polícia Civil), Rodolfo Laterza; e da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares), Marlon Jorge Teza, reuniram-se na semana passada com a equipe do Ministério da Justiça, diretamente representando o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Na pauta, diversos assuntos de interesse das categorias policiais, entre as quais a fixação de forma categórica, por parte do Ministério da Saúde, da prioridade dos profissionais de segurança pública no programa nacional de imunização contra a Covid-19.

Segundo os dirigentes das entidades, trata-se de uma demanda urgente, protocolada pela Cobrapol ainda em 2020, diante da essencialidade das atividades desses profissionais durante o combate à pandemia.

Na ocasião, foi ressaltado pelas entidades o fato absolutamente inaceitável, por exemplo, de priorizar a população carcerária em detrimento dos servidores da segurança, algo que contraria o que está sendo praticado em outros países, onde esses profissionais já foram devidamente vacinados. “É algo vergonhoso para o Brasil perante o mundo”, consideraram.

Os presidentes das entidades, durante o encontro, lembraram as milhares de contaminações e mortes de servidores vinculados ao Sistema Nacional de Segurança Pública. Segundo Lazerza, é “lamentável a falta de critérios claros sobre a necessidade premente de imunizar policiais de todas as instituições da segurança, civis e militares”.

Gutierrez informou que, ainda no ano passado, a Cobrapol apresentou uma solicitação junto ao Ministério da Saúde para incluir os policiais civis, como os demais profissionais da segurança pública, entre as prioridades do plano nacional de imunização. “Nossas atividades nunca pararam e continuamos na linha de frente no combate ao coronavírus, assim como os nossos heróis colegas da saúde pública”, sentenciou.

LEI ORGÂNICA NACIONAL

Segundo Gutierrez, os representantes do Ministério da Justiça informaram, na mesma reunião, que a questão da Lei Orgânica Nacional, tanto dos policiais civis, quanto militares, continua na pauta da pasta, sendo uma das prioridades.

Confirmaram que estão, no momento, aguardando as propostas de consenso das partes interessadas para que o governo possa fazer o encaminhamento ao Congresso Nacional que tem a competência de votar as respectivas leis orgânicas das categorias da segurança pública.