A COBRAPOL vem a público manifestar seu mais veemente protesto à tentativa do governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, de cassar a licença de 21 sindicalistas – trabalhadores do Estado, das mais distintas carreiras do serviço público, que se encontram na atividade sindical, muitos dos quais à disposição das entidades representativas do funcionalismo público.

Segundo noticiou a imprensa, a lista dos “cassados” já teria sido providenciada pela Secretaria de Planejamento do Estado e o ato repugnante passaria a valer a partir de 6 de dezembro.

Ainda segundo a mídia, os sindicalistas, em sua maioria, estariam sido punidos pelo fato de se oporem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa federal que, sob o pretexto de renegociar dívidas e liberar recursos, impõe duras exigências ao Estado para sua adesão, entre as quais a venda de empresas estatais, no caso de Minas, a Cemig e a Copasa, estratégicas no desenvolvimento regional, o congelamento dos salários dos servidores e da progressão em suas respectivas carreiras, entre outros retrocessos que atingem duramente direitos adquiridos.

Além disso, no período da adesão ao RRF, o Estado não poderá fazer investimentos ou criar despesas sem autorização de um comitê coordenado pelo Ministério da Economia. Com isso, os entes federados, como Minas, que aderirem ao programa simplesmente perderão a sua autonomia administrativa e não poderão estabelecer políticas públicas para enfrentar as crescentes demandas sociais que se apresentam no país em razão da grave crise econômica e social, provocada, em última instância, pelas políticas adotadas pelo próprio governo federal.

A adesão depende de autorização por parte da Assembleia Legislativa, que suspendeu sua tramitação em razão da falta de convicção sobre a necessidade de Minas aderir a um programa que, além de aviltar a soberania do Estado, pode aprofundar a crise local, inclusive, com a retirada de direitos dos servidores públicos.

Trata-se, como se vê, de uma perseguição odiosa a quem, como os sindicalistas, busca honrar o mandato que recebeu de seus representados. Mais do que isso, uma violação do Estado Democrático de Direito, na medida em que o exercício da atividade sindical está prevista na Constituição Federal e consagrado no princípio da liberdade sindical.

O governador Zema, com essa atitude, agride a democracia e a própria Carta Magna, restaurando práticas que foram superadas há muito tempo em nosso país, desde a redemocratização.

A diretora de Comunicação da COBRAPOL, Aline Risi, e o vice-presidente Regional Sudeste da entidade, Bruno Figueiredo Viegas, ambos dirigentes sindicais em Minas, tiveram seus nomes incluídos na lista que foi divulgada, ao lado de mais de uma dezena de sindicalistas de outras representações sindicais, além de Wermerson Silva de Oliveira e José Renato Machado Lima, dirigentes da FEIPOL (entidade vinculada à COBRAPOL), motivos a mais para nossa indignação e disposição de buscar por todos os meios necessários a reversão imediata desse processo persecutório abominável.

Brasília (DF), 25 de novembro de 2021

ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente

Veja abaixo a lista divulgada: