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Foram 16 meses de pesquisa, com visitas a 320 unidades e quase duas mil entrevistas, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegar a uma conclusão: quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. E as infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores. Os casos de homicídio, por exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.

Este é um dos resultados da pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, na qual o CNJ levantou, de julho de 2010 a outubro de 2011, as condições de internação de 17.502 jovens em conflito com a lei.

Entre os adolescentes entrevistados (pouco mais de 10% do total), 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez. O percentual é ainda maior quando levados em conta os 14.613 processos de execução de medida socioeducativa, também analisados pelos técnicos do Conselho: há registros de reincidência em 54% dos casos.

O levantamento, feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, exibe um retrato completo desse jovem. Famílias desestruturadas, defasagem escolar e relação estreita com substâncias psicoativas estão entre os traços marcantes desse perfil. Embora o percentual de analfabetos seja pequeno (8% do total), 57% dos jovens entrevistados declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar na unidade.

Uma vez internado, o jovem encontra pouco estímulo à reinserção social. O sistema está operando acima da capacidade. E a superlotação não é o único problema. O apoio psicopedagógico, considerado pelo CNJ imprescindível para o acompanhamento de déficits de aprendizagem, foi constatado em apenas 24% dos estabelecimentos. Para complicar a situação, há relatos de castigos e agressões: 28% dos entrevistados declararam ter sofrido algum tipo de agressão física por parte dos funcionários, 10% pela Polícia Militar, após o ingresso na unidade, e 19% afirmaram ter sido alvo de castigo físico durante a internação.

Abusos sexuais em 34 unidades

A pesquisa revela ainda que, nos últimos 12 meses, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente em 34 estabelecimentos. Há também registros de mortes de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 19 unidades. Além disso, sete estabelecimentos informaram a ocorrência de mortes por doenças preexistentes, e dois registraram suicídios.

O objetivo do CNJ, ao esquadrinhar as 320 unidades do país, foi elaborar diagnósticos e orientar políticas públicas para o setor. Pelo estudo, é possível saber também que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Mas em 9% dos casos, o delito ocorreu ainda na infância, entre os sete e os 11 anos. Como a idade média dos entrevistados era de 16,7 anos, os pesquisadores constataram que, considerando-se o período máximo de internação, boa parte dos jovens infratores alcançaria a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Mas o que leva esses jovens à perda da liberdade? O levantamento do CNJ revela que roubo é o ato infracional mais cometido, representando 36% do total, seguido de tráfico de drogas (24%) e de homicídio (13%). O roubo obteve o mais alto percentual no Sudeste (40% dos delitos praticados). O crime de homicídio apresentou-se expressivo em todas as regiões do país, com exceção da Sudeste, onde esse delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o percentual varia de 20% a 28% (Norte). No Norte, os homicídios representam 28% do total de casos.

A respeito das relações familiares, os dados obtidos, mesmo que não surpreendam, são eloquentes. Dos entrevistados, 14% têm filhos. Sobre as relações em família, 43% declararam ter sido criados apenas pela mãe, 4% só pelo pai, 38% por pai e mãe e 17% pelos avós. Aproximadamente 75% faziam uso de drogas ilícitas, sendo esse percentual mais expressivo na Região Centro-Oeste (80,3%).

Na análise do número de evasões, um dado alentador: o Sudeste, com o menor percentual de evasão do país (3%), é justamente a região com maior oferta de atividades externas aos jovens internados.