Os índices de violência no Brasil recuaram nos 12 meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Um dos destaques é a queda dos indicadores de feminicídio em 1,86%. Em 2022 foram contabilizados 1.449 casos do tipo no Brasil, contra 1.422 do último ano.

Ao longo de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fortaleceu e relançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O objetivo é trabalhar, sempre em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal, com a participação das famílias e da comunidade em programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando a melhoria da segurança pública.

Os dados sobre os casos de feminicídio do ano de 2023 serão incluídos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Validador de Dados Estatísticos (Sinesp VDE) nos próximos dias. As informações são fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. O MJSP recebe e valida os dados eletronicamente junto aos membros da federação. O painel já está disponível para consulta aqui.

Dentre as ações feitas durante o ano no âmbito do Pronasci 2, estão:

• Seminário de participação e adesão ao Programa com os municípios prioritários para apresentação do programa e escuta das prioridades e demandas. Participaram 128 cidades e foram identificadas as seguintes prioridades: programa de prevenção à violência contra as mulheres, programa de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas e redução da letalidade para juventude, capacitação para criação de plano municipal de segurança pública e observatórios de segurança;

• Parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira (CMB). No dia 12 de dezembro foi lançado o edital para a construção de 13 CMB, em 13 estados, no valor aproximado de R$ 250 milhões;

• Doação de 260 viaturas para Delegacias da Mulher e Patrulhas Maria da Penha dos 26 estados e do DF no valor de R$ 33.5 milhões;

• Doação de 400 viaturas para o fortalecimento das Guardas Civis Municipais, em especial para atuação da Patrulha Maria da Penha e Ronda Escolar dos municípios prioritários do Pronasci até o final de 2023;

• Editais Senasp com “selo” Pronasci: Patrulha Maria da Penha, no valor de R$ 8 milhões; Escola Segura, R$ 150 milhões; e fortalecimento das Guardas Municipais, R$ 200 milhões;

• Ações de combate à violência contra mulheres através de transferência, Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no valor de R$ 100,9 milhões.