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 Em reunião convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na manhã desta terça-feira (30), foi criado um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37 (Proposta de Ementa à Constituição). A PEC define competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é importante encontrar um equilíbrio. “Nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policiais e Ministério Público estejam juntos”, disse o ministro.

O grupo de trabalho (GT) vai ser composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, dois do Senado, dois da Câmara dos Deputados e o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público; o regramento dos procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definição do papel Ministério Público em relação às polícias. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça.

Estiveram presentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara, Henrique Alves, os deputados federais Bernardo Santana (PR/MG) e Fábio Trad (PMDB/MS), os senadores Vital Rêgo Filho (PMDB/PB), o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, além de representantes do Ministério Público e delegados de polícia.