A Câmara pode instalar na próxima semana uma comissão especial para propor mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A informação foi dada, nesta terça-feira, pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), após reunião com o presidente Henrique Eduardo Alves.

Também participaram do encontro com o presidente da Câmara representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles entregaram um documento com críticas a alguns pontos das propostas de reforma do código em discussão atualmente no Senado.

De acordo com Hugo Leal, o presidente pediu que fossem sugeridas mudanças que reflitam os desejos da sociedade brasileira. O que o presidente da Câmara pediu foi que, a partir deste documento com críticas à reforma, a gente pudesse produzir um primeiro projeto, que fosse uma espinha dorsal de uma proposta que englobasse o que efetivamente deve ser alterado, para que não fizesse como foi feito no Senado, em que, às vezes, de forma muito célere, para votar de forma rápida, produziu uma matéria que não atende aos desejos da sociedade.

Críticas do Tribunal do Rio

A comissão especial ainda aguarda a indicação de alguns nomes pelos líderes partidários para ser formada. Hugo Leal cita algumas críticas do Tribunal de Justiça do Rio ao projeto do Senado.

As principais críticas foram ao tratamento que foi dado às questões das penas. Em alguns casos, excesso de penas; em outros, o tratamento até muito superficial. Eles introduziram alguns conceitos que são conflitantes, explicou o deputado.

A proposta de reforma do Código Penal em análise pelo Senado foi elaborada por uma comissão de juristas, a pedido do então presidente daquela Casa, José Sarney.