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Aumento da alíquota previdenciária para 14% é aprovado e Sinpol estuda medida judicial

Por 16 votos a favor e 7 contrários, a Assembleia Legislativa de MS aprovou hoje (21.05), em segunda discussão, mudanças na previdência estadual, estabelecendo alíquota linear de 14%, medida considerada “covarde” ao atingir os servidores em plena pandemia, especialmente servidores aposentados e pensionistas. “O Sinpol está, inclusive, estudando medida judicial plausível para que possamos entrar com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra esse projeto”,  afirmou o presidente do Sindicato , Giancarlo Miranda, em LIVE transmitida na tarde desta quinta-feira. Ele detalhou as ações desenvolvidas em parceria com Fetems e Sindijus, com carreata e articulação junto aos parlamentares.

O diretor jurídico do Sinpol, Hectore Ocampo Filho, explica que a entidade se debruçou na formulação de emendas que foram apresentadas aos deputados, embasando-os juridicamente para que não aprovassem a reforma. “Foi uma ingrata surpresa por parte dos deputados que votaram favoráveis à reforma que, ao meu ver, não respeitam o funcionário público”. Segundo ele, a reforma promove um confisco, por isso cabe a ADI.

O Sinpol agradece os deputados estaduais que votaram contra a reforma previdenciária e, portanto, ao lado dos servidores públicos. Em segunda votação, foram eles: Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL), Marçal Filho, Felipe Orro (PSDB), João Henrique Catan (PL), Barbosinha (DEM) e Pedro Kemp (PT).

O deputado João Henrique Catan, que participou da LIVE com o presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda, questionou a falta de coerência da reforma, que deveria estabelecer faixas progressivas para o recolhimento à previdência, lembrando que em âmbito federal a alíquota começa em 7%. “Em um momento como esse, de pandemia, nem preciso dizer quanto é catastrófico tirar qualquer parcela do servidor”.

O deputado Pedro Kemp repudiou os argumentos para a aprovação: “É uma falácia dizer que isentar até três salários mínimos é inconstitucional porque alguns Estados fizeram isso, como o Paraná, tirou os que ganham até R$ 3 mil e outros que tiraram os que ganham até dois salários mínimos. Perdemos uma grande oportunidade para fazer justiça social”.


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