A audiência Pública realizada ontem (26), na Assembleia Legislativa de Campo Grande, contou com a participação de diversos órgãos envolvidos com o tema, e apontou diversos problemas acerca da questão da “Custódia de Presos nas Delegacias de MS”.

Proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), em parceria o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis), o principal objetivo da audiência era chamar atenção das autoridades sobre a realidade vivida por presos e policiais civis, em delegacias do Estado, e após a apresentação dos fatos, encontrarem juntos uma solução para o problema que se alastra há anos.

Os principais pontos levantados na audiência foram: a questão dos direitos humanos dos presos que estão sendo violados com o encarceramento nas delegacias; a falta de efetivo na policia civil, que com os presídios lotados e uma segurança pública deficitária no Estado, faz o policial cumprir várias funções que não o são inerentes; e trouxe dados que mostram que ainda há muito o que ser feito na Segurança pelo Governo do Estado, para que se diminua a sensação de insegurança que se vivencia nos últimos meses.

“Sabemos que a retirada dos presos das delegacias é um tema complexo, que exige planejamento, mas queremos juntos, dar o primeiro passo para que essa situação seja resolvida, por que os policiais não aguetam mais cumprir função que não é sua, os presos não agüentam mais viver em condições subumanas dentro das celas e a população não agüenta mais tanta insegurança”, explanou o vice-presidente do Sinpol, Roberto Simião.

Debates e repercussão da audiência

Angela Pires Terto, assessora de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU), afirmou que o debate é o primeiro passo para se avançar na garantia de condições dignas aos presos e policiais no Estado. “No ano passado o Sinpol encaminhou um relatório para a ONU, mostrando a realidade que aqui foi discutido. Vamos acompanhar de perto essa questão e espero que este seja um início de busca de soluções conjuntas sobre a situação grave das delegacias que foi apresentada pelo Sinpol durante a audiência”, declarou.

O superintendente da Sejusp-MS (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) delegado André Matsushita Gonçalves, afirmou que “tudo vem sendo feito para reverter esse quadro, mas nem sempre podemos agir como queremos, pois temos que respeitar trâmites, convênios, licitações e temos responsabilidade orçamentária”. Ele informou que 65 presos condenados estão em delegacias em Mato Grosso do Sul.
“Sabemos que não é correto, mas eles serão retirados paulatinamente e estamos trabalhando para isso”, garantiu.

Para o deputado Pedro Kemp o assunto precisa ser visto com mais carinho. “É uma ilegalidade ter os presos condenados nas delegacias. Precisamos ver as condições dessas carceragens e de trabalho dos policiais, além de discutir alternativas para o preso que não só a prisão”, explicou o deputado.

Próximos passos

Ainda na sessão, diretores do Sinpol-MS receberam apoio dos diversos órgãos que compuseram a mesa, entre eles a Procuradoria Geral do Estado, que os convidou a apresentar na próxima semana, um relatório mostrando a situação das delegacias, bem como demais documentos para análise do órgão.

Já na manhã desta quinta-feira (27), o Sinpol-MS recebeu da Advocacia Geral da União, um ofício requerendo um relatório sobre a audiência pública, para os devidos acompanhamento e ação por parte da AGU sobre a situação.

Além da PGE e AGU, o relatório realizado pela Assembleia Legislativa será também enviado a todos os membros componentes da mesa, bem como para outros órgãos que não estiveram presentes, mas que precisam estar por dentro do assunto, como a Agepen e do Tribunal de Justiça.

“Acreditamos que demos um passo importante com essa discussão. Com a força conjunta de todos os poderes, queremos quem sabe, chegar ao exemplo do Estado de Mato Grosso, ou seja, zerar o número de presos nas delegacias e assim melhorar as condições de trabalho de nossa categoria”, finalizou o presidente do Sinpol, Alexandre Barbosa.