Os policiais civis de Pernambuco realizam, a partir das 17h desta quinta-feira (26), uma assembleia para decidir os rumos da greve da categoria, que já dura quatro dias em todo o estado. A reunião vai acontecer na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), localizada no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Apesar de a greve já ser considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Sinpol informou que, até a manhã desta quinta, não tinha sido notificado sobre a decisão judicial. A greve foi iniciada na madrugada da última segunda-feira (23) e está sendo mantida mesmo após o governo do estado informar que os pontos dos trabalhadores que aderirem à paralisação serão cortados. Segundo Cláudio Marinho, presidente do Sinpol-PE, a decisão de suspender a greve não é do sindicato, e sim da categoria como um todo.

Cerca de 30% dos serviços essenciais prestados nas delegacias estão sendo mantidos. O cidadão tem ainda a alternativa de fazer boletins de alguns tipos de ocorrência na Delegacia pela Internet. Virtualmente, podem ser feitos boletins de roubo e furto, cujo bem não tenha valor superior a 40 salários mínimos (R$ 24,8 mil) nem seja um veículo; extravio de objetos; acidentes de trânsito sem vítima; dano; depredação; e vandalismo (pichação).

Ilegalidade

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de decisão do desembargador Sílvio de Arruda Beltrão, decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis do estado na noite da segunda-feira (23). A multa para o descumprimento da volta imediata aos serviços é de R$ 20 mil por dia ao sindicato da categoria.

O magistrado comentou, na decisão, sobre o risco à segurança e à ordem pública que a greve representa. “A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente divulgada pelo Sinpol-PE, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com abrangência em todo o estado”, aponta.

O pedido para declaração da ilegalidade da greve foi feito pelo governo do estado, que entrou com uma ação ordinária, ainda na tarde da segunda. O mérito do caso ainda será julgado.

Reivindicações

O Sinpol contou que todas as tentativas de diálogo com o Governo para evitar o movimento foram feitas. A greve acontece após cinco meses de campanha salarial e seis assembleias, seguidas de paralisações, atos de protesto e passeatas, de acordo com o sindicato. Pernambuco tem aproximadamente 6 mil policiais civis - desse total, 500 são delegados, 50 são médicos legistas e 130, peritos criminais.

Os policiais civis reclamam da insatisfação com as condições precárias das delegacias, da falta de equipamentos de proteção, como coletes à prova de bala, e dos baixos salários. Segundo eles, Pernambuco está no vigésimo lugar no ranking nacional de salários de policias civis.

Posicionamento do governo

Antes da decretação da ilegalidade da paralisação, por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Administração (SAD) informou que os policiais civis em Pernambuco receberão, até 2014, reajuste de 47,34%. Esse número corresponde ao valor acordado entre o governo do estado e o Sinpol-PE, durante negociações realizadas no ano passado, disse a SAD.

A nota informa também que, em 2011, foram implantadas as 2ª e 3ª etapas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que constitui o enquadramento dos servidores na grade do plano por tempo de serviço e titulação, garantindo ganhos financeiros para 100% dos policiais civis. Para os exercícios de 2012, 2013 e 2014 serão concedidos reajustes de 8,4%, 8,14% e 14,55%, respectivamente.