Foi aprovado nesta quinta-feira, 24/03, em segunda votação, o Projeto de Lei 55/2020, de autoria dos deputados Coronel David (PSL) e Pedro Kemp (PT), que faculta aos servidores públicos estaduais solicitarem em caráter excepcional a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.

A regra é válida aos funcionários ativos e inativos, pensionistas, civis e militares. A proposta, aprovada com três emendas e uma submenda, segue à redação final e para sanção do governador.
“Esse é um dos pontos em que vínhamos fazendo gestões, diante do cenário da pandemia e retração econômica. Lembramos que o texto foi aprovado com uma emenda que diz que a suspensão será feita a partir de requerimento do servidor interessado, que assume a responsabilidade por aumento nas parcelas”, explica o presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda.