Sinpol-MS

Mais uma importante conquista está prestes a ser concretizada. O governador Reinaldo Azambuja assinou, na noite de sexta-feira (20), o projeto de lei que propõe a aposentadoria especial para mulheres policiais após 25 anos de contribuição, desde que tenham pelo menos 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esta alteração na legislação estadual vem ratificar o que já determina a Lei Complementar Federal nº 144/2014. A assinatura ocorreu durante o evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher.

“A confirmação deste benefício na legislação estadual é importante para a categoria, pois evita interpretações equivocadas deste direito”, afirmou o presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa. A aposentadoria especial já estava sendo concedida devido a um entendimento entre o governo e a entidade. Ainda nesta semana, o governador deve encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa para votação.

Para os homens, permanece o tempo de contribuição de 30 anos, sendo pelo menos 20 anos e exercício em cargo de natureza estritamente policial. Para ambos os sexos continua a aposentadoria compulsória aos 65 anos de idade.

Essa reivindicação foi proposta pelo Sinpol-MS e teve o apoio da Adepol-MS, Sinpap-MS e APO-MS.

Comemoração

A comemoração pelo Dia Internacional da Mulher foi marcada pelo clima descontraído e pela confraternização entre investigadoras, escrivãs, peritas papiloscopistas, peritas criminais e delegadas. O evento foi organizado pela Polícia Civil com o apoio do Sinpol-MS, Adepol-MS, , Sinpap-MS e APO-MS.

Nesta oportunidade, foram homenageadas: a delegada-geral adjunta Regina Marcia Rodrigues por ser a primeira mulher a ser delegada-geral na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul; a investigadora Elba da Fonseca Vieira por ser uma das primeiras mulheres da instituição e a escrivã Ana Maria Vieira por sua relevante atuação pela categoria.

Confira algumas fotos do evento:
 

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS