Após denúncia do Sinpol, OAB/MS pede interdição de jaula para presos em MS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), entrou em contato na tarde de ontem (15), com o presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa e estendeu apoio perante a situação de São Gabriel do Oeste, onde após denúncia do Sindicato, veio à tona na imprensa uma situação que se alastrava há mais de 20 dias, e não contava com resolução por parte dos órgãos competentes: presos estavam "enjaulados", sem banho, em ambiente asqueroso e inapropriado para qualquer ser humano "viver".
Em conjunto, foi decidido que a OAB-MS entraria com uma Ação Civil Pública contra o Estado em relação à denúncia, ação esta ingressada hoje (16), pela manhã. Além disso, o presidente Júlio Cesar Souza Rodrigues vai solicitar à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS para acompanhar o caso e levantar situações similares em todo o Estado.
A OAB/MS aponta, no documento, a omissão do Estado em relação à situação e cobra a remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos detentos no local, bem como a transferência daqueles que estiverem em situações similares. A ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais.
A Seccional também questiona sobre a determinação de fabricação de jaulas para abrigar os detentos. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questiona o presidente.
Fonte:Com informações da OAB/MS
