Após decisão judicial, policial civil consegue promoção por antiguidade
Após ingressar com mandado de segurança, o investigador de polícia judiciária da Polícia Civil, Paulo André Ferreira Cunha, conseguiu uma decisão favorável para sua promoção pelo critério de antiguidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (05).
Paulo Cunha procurou o setor jurídico do Sinpol que, junto do escritório do advogado Fábio Leandro, ingressou com o mandado de segurança em favor do policial. "Mais uma ação do nosso jurídico, em favor de um sindicalizado. Lembrando que o Sinpol está de portas abertas para orientar e, nos casos em que há causa provável, ingressar com ações individuais e coletivas em favor dos nossos policiais civis. Apesar do momento crítico que vivemos, por conta da pandemia, não deixamos de cobrar e reivindicar as promoções atrasadas", afirma o presidente em exercício do Sinpol, Pablo Rodrigo Pael.
O mandado de segurança é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes e que podem ser comprovados.