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Após decisão da justiça proibindo transferências para penitenciária, Sinpol reforça: custódia não é atribuição da Polícia Civil

Diante da superlotação do presídio de Ponta Porã e confirmação de casos de COVID-19, decisão da 1ª Vara Criminal  da comarca local proíbe a transferência de novos presos à unidade por 14 dias.


Na decisão, a magistrada argumenta que o presídio extrapolou o “limite prudencial” depois que presos da 1ª Delegacia de Polícia Civil, que está em reforma, e da Polícia Federal da cidade passaram a ser transferidos para a unidade.  


Diretor trabalhista do Sinpol, Tony Messias, ressalta que é preciso que o sistema carcerário encontre uma solução. “Reforçamos que a custódia de presos não é obrigação da polícia civil”.
Presidente do Sinpol em exercício, Pablo Rodrigo Pael, acrescenta, ainda, que o Sinpol acompanha a situação dos presídios, mas alerta que delegacias não têm estrutura para manter presos. “Nossos policiais não possuem treinamento específico para a custódia. Vamos nos manter em alerta e, inclusive, ingressaremos com medidas judiciais cabíveis caso presos do sistema penitenciário venham ser custodiados em delegacias”.


Na atual conjuntura, de pandemia, a questão também passa pela segurança dos profissionais e da população que é atendida nas delegacias.


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