Após cobranças, Sinpol consegue ‘destravamento’ das aposentadorias paradas na Ageprev
O Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), juntamente com outras entidades classistas, vem cobrando diariamente parecer imediato dos órgãos competentes para resolução do problema e ‘destravamento’ das aposentadorias que estão parada há meses Ageprev (Agência de Previdência Social de MS),
Depois de muita cobrança, representantes da PGE (Procuradoria Geral do Estado), a AGEPREV DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil) e do governo do estado, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (29) a fim de discutir sobre o assunto.
Após decisão sobre o que foi debatido, representantes das entidades classistas (Sinpol-MS, Adepol-MS, Sinpap-MS e APO-MS) receberam instruções do que ficou definido. As aposentadorias que estão paradas há mais de 120 dias terão andamento imediato, e para que não fique nenhuma dúvida com relação à aposentadoria especial, a Ageprev irá solicitar uma interpretação do Ministério da Previdência.
Enquanto o parecer final do Ministério da Previdência não for entregue, o governo do estado determinou que a Ageprev dê andamento imediato as aposentadorias, seguindo as regras da lei complementar n. 144/2014 sancionado pela presidente Dilma Rousseff, ou seja, o tempo de exercício de carreira e de contribuição das mulheres policiais, passa de 30 para 25, sendo necessário para a aposentadoria integral estar há pelo menos 15 anos na atividade policial.
Sobre o impasse de adotar ou não a integralidade e paridade, ficou definido nesta reunião que as aposentadorias especiais irão ser com integralidade e paridade. A aposentadoria dos homens é de 30 anos por sua contribuição, sendo esta de 20 por atividade policial.
O Sinpol-MS continuará acompanhando o caso, e cobrando dos órgãos competentes agilidade no processo de interpretação. “Embora as aposentadorias sejam resolvidas neste momento, temos um impasse que precisa ser resolvido, não podemos aceitar essa situação. Enquanto isso, dezenas de policiais civis aguardam ansiosamente a aposentadoria”, finaliza Barbosa.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS