Atuação do departamento jurídico do Sinpol em defesa de policial civil filiado obteve importante êxito, revertendo decisão com condenação criminal em primeira instância e parecer por demissão em pena de repreensão.

A Comissão Processante  da Corregedoria-Geral  da Polícia Civil de MS havia emitido parecer pela  demissão do investigador de polícia jurídica Walmir Rodrigues Leandro, sugestão que foi corroborada pelo corregedor-geral da Polícia Civil no parecer da PGE/MS/CEJUR-SEJUSP nº 002/2002.

O policial, lotado em Jardim, foi acusado de corrupção passiva e violação de sigilo profissional, mas ao longo do processo a defesa técnica demonstrou falta de provas que o associassem ao crime. Desta forma, no julgamento do processo criminal o policial foi absolvido, tendo a 2ª Câmara do TJMS entendendo por prejudicado o pedido do MPE de decretação de perda de cargo público.

Por consequência, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, ao entender que policial cometeu infração ao manter relações de  amizade com pessoa de má reputação e não em razão do serviço, determinou a pena de repreensão.

“Nosso setor jurídico mais uma vez atuou com eficiência. Reforçamos a importância de estar filiado para contar com esse suporte do Sinpol, além de vários outros benefícios e reforçar a defesa dos interesses da categoria”, ressalta o diretor jurídico, Hectore Ocampo Filho.