A partir de hoje, até o dia 10 de agosto, as instituições penais de Campo Grande e Três Lagoas não receberão mais os presos removidos das delegacias de Polícia Civil dos respectivos municípios. A decisão foi oficializada na tarde de ontem, durante uma assembleia do Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), realizada na sede do sindicato, no bairro Vila Glória, zona central de Campo Grande.

De acordo com o presidente do Sinsap/MS, Francisco Sanábria, o motivo da paralisação do recebimento é o déficit de 1,2 mil servidores no quadro de pessoal. “Não vamos receber mais presos porque não temos pessoal suficiente. Não temos como cuidar de tantos detentos, além deles não serem disciplinados corretamente. Estamos nos prevenindo para que não aconteça alguma desgraça”, argumentou o presidente.

No dia 23 deste mês, o governo estadual, por intermédio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), publicou um edital que abria apenas 230 vagas para o cargo de técnico penitenciário, enquanto o esperado pela categoria seria de, no mínimo, 600 vagas. Segundo o sindicato, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) conta com 1,3 mil servidores, mas apenas 900 são agentes penitenciários.

Presidente do sindicato garante que autoridades receberam aviso

Segundo Sanábria, um comunicado oficial do não recebimento foi entregue às autoridades competentes. “Oficiamos o MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), a DGPC (Delegacia Geral da Polícia Civil), Copev (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), o governador André Puccinelli e a OAB/ MS (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a decisão”, enumerou o presidente do Sinsap/MS.

Em Campo Grande, cinco instituições de regime fechado –Presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, Presídio Feminino Irmã Irma Zorzi, Instituto Penal de Campo Grande, Presídio de Trânsito de Campo Grande e Centro de Triagem do Migrante– serão proibidas de receber novos detentos.

‘Delegacias estão superlotadas’, afirma presidente do Sinpol/MS

Com a decisão de paralisação momentânea da categoria, o presidente do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa da Silva, pretende se reunir, ainda nesta semana, com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, para decidir como se dará a remoção dos presos das celas das delegacias.

Segundo Alexandre, as carceragens das delegacias de Mato Grosso do Sul já estão superlotadas e não suportariam a demanda diária de presos. “O número máximo oficial é de 200 detentos, mas hoje, por cima, já temos de 800 a 900 prisioneiros nas delegacias do Estado”, calcula o presidente.

Em Campo Grande, duas delegacias –Derf (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos) e 4º DP (Distrito Policial)– estão habilitadas para custodiar presos de forma não temporária. As unidades restantes apenas podem comportar pessoas presas em flagrante.

Somadas, a capacidade máxima oficial de todas as delegacias da Capital seria de apenas 40 detentos. “Só o 4º DP e a Derf já ultrapassam esse número sozinhas. Cada uma tem uma média de 30 a 40 presos, enquanto a capacidade delas seria de 16 reclusos em cada”, afirma Alexandre. “Não podemos transformar as delegacias em presídios”, completou.