Advogados do Sinpol-MS conseguem arquivamento de sindicância contra policiais civis
O departamento jurídico do Sinpol-MS, através do escritório Fábio Leandro, obteve mais um sucesso em um processo de sindicância em desfavor de quatro policiais que foram supostamente acusados de abuso de autoridade, ato previsto no art. 3º, alíneas “a” e “b”, da Lei n. 4.898/651. Os advogados argumentaram que não havia motivos para que o Ministério Público Estadual oferecesse denúncia contra os sindicalizados. O MPE foi favorável à argumentação e não foi ofereceu a denúncia, posição acolhida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Central de Campo Grande que determinou o arquivamento do processo.
O diretor do sindicato, Max Dourado, avalia como positivo o resultado do caso. “Com o arquivamento do processo, nossos advogados se mostraram eficazes nas argumentações já no início do procedimento, poupando nossos filiados de um processo que poderia durar meses. A atuação deles demonstra a notória capacidade jurídica para atuar em favor de nossos policiais civis”, afirmou.
Fonte:Assessoria de Comunicação SINPOL-MS
