Sinpol/MS

Após constatar que os policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Rio Brilhante eram submetidos à escala de plantão abusiva, contrariando a atual legislação, a diretoria do SINPOL/MS entrou em contato com o delegado titular, a fim de regularizar a situação.

“Verificamos que somente no último trimestre, os seis investigadores e dois escrivães lotados nesta unidade, acumularam 1.068 (mil e sessenta e oito) horas além do permitido por lei”, frisou o vice-presidente do sindicato, Roberto Simião de Souza.

Diante das medidas providenciais da diretoria, o delegado se comprometeu em resolver este impasse, e alterou a escala dos policiais, passando de 24x48 para 24x72, conforme determina o Artigo 40 da Lei 114/05:

Art. 40. Os ocupantes de cargos de natureza policial civil estão sujeitos à carga horária de quarenta horas semanais, cumpridas em expediente normal das repartições públicas estaduais ou ao regime do trabalho em escalas de serviços, conforme sua unidade de lotação.

Os policiais de Rio Brilhante ficaram satisfeitos com a postura do sindicato em resolver de pronto o problema, que segundo eles, causava grande transtorno no andamento das investigações em virtude da sobrecarga.

A presença constante dos diretores do SINPOL nas delegacias de Mato Grosso do Sul tem o objetivo de verificar in loco a situação enfrentada pelos policiais civis. Nas últimas semanas, as visitas foram intensificadas, sendo que praticamente todas as regionais do estado já foram visitadas.

“Temos percorrido todas as regionais para conferir as principais necessidades de cada unidade, além de atualizarmos o banco de dados com informações sobre o efetivo policial, quantidade de presos e outros assuntos de interesse da categoria para continuarmos a nossa luta por melhorias”, disse Roberto.

O SINPOL tem se empenhado em fazer valer os direitos do policial civil em todo o estado e para isso, solicita que os policiais denunciem qualquer irregularidade para que sejam tomadas providências cabíveis.