2ª DP, 4ª DP e DPCA aderem à Operação Legalidade
A “Operação Legalidade” chegou à 2ª DP, 4ª DP e DPCA na quarta-feira (15). O presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, o diretor administrativo adjunto, Jaime Martinelli, o diretor trabalhista, Tony Medeiros, e o diretor de aposentados adjunto, Edmilson da Silva, estiveram nas unidades informando as ações do sindicato e mobilizando os policiais civis a aderirem à manifestação. “Estamos distribuindo cartilhas e fixando os cartazes com as orientações. É fundamental que cada policial civil faça sua parte para que tenhamos êxito nessa operação”, destacou Jaime.
A “Operação Legalidade” visa orientar os policiais civis a fazerem somente as atribuições previstas na legislação. Ao realizar ações alheias ao cargo, o policial civil pode incorrer em crimes de usurpação de função e falsidade ideológica. Recentemente, o Ministério Público Estadual denunciou um policial civil por falsidade ideológica devido a praticar atos alheios a sua função legalmente instituídos.
Confira abaixo as orientações da Cartilha.
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