Governo distorce informações para parecer competente, afirma sindicato.
O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul vem à público esclarecer as informações propagadas pelo governo do estado sobre a suposta valorização do servidor público. Particularmente no caso dos policiais civis, é alegado que a categoria receberia “uma das melhores remunerações do país”, porém o ranking da Confederação dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) comprova que Mato Grosso do Sul tem o 18º pior salário do país com subsídio inicial de R$ 3.888,26.
Embora a administração estadual insista que “a maior parte dos policiais civis recebe o sexto melhor salário do país”. No compromisso que os secretários estaduais Carlos Alberto Assis e Eduardo Riedel assinaram está escrito que a recolocação salarial teria por base o SUBSÍDIO INICIAL da carreira, o qual deveria ser reposicionado entre os 6 MELHORES DO PAÍS. De forma mentirosa, o governo apresenta a média salarial dos policiais civis de MS, como se grande parte já recebesse o sexto salário do país. A VERDADE é que mesmo se houvesse a análise da média nacional, ainda assim MS figuraria entre as piores remunerações no que concerne aos policiais civis.
Já o abono de R$200,00 representa apenas 3,2% da média salarial dos policiais civis. O abono não é contabilizado como rendimento fixo e por isso não abre margem para financiamentos bancários e sobre ele não há recolhimento para a previdência.
A realização de progressões e promoções funcionais não são benefícios concedidos pelo governo estadual, mas sim o cumprimento de um direito já garantido, que deve ocorrer em tempo determinado em reconhecimento ao tempo e a dedicação do policial civil à instituição, de acordo com a Lei Complementar nº 114/2005.
O pagamento do salário em dia é um dever do Estado de acordo com a Lei Estadual nº 1.031/1990 – artigo 1º e pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/ 1943 – artigo 459 § 1º) e não deve ser anunciado como vantagem ao trabalhador, mesmo durante uma suposta “crise”.
O governo do estado está buscando subterfúgios para não cumprir os compromissos firmados com os policiais civis, propagando informações inverídicas e tentando enganar a população de que é um gestor cumpridor de seus compromissos. Responsabilidade é cumprir a palavra empenhada e assinada, e não distorcer fatos.
