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Comissão da OAB/MS vê inconstitucionalidade em Reforma da Previdência de MS

Sinpol-MS

Nesta quarta-feira (08), o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, reuniu-se com membros da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Mato Grosso do Sul, para discutir o projeto da Reforma da Previdência de MS. De acordo com a comissão, o projeto apresentado pelo governo do estado tem vícios de inconstitucionalidade, pois não apresenta diversas informações, como por exemplo o cálculo atuarial. Segundo o presidente do sindicato, Giancarlo Miranda, a OAB/MS é parceira do Sinpol-MS e dos servidores públicos estaduais nesta luta. “Não aceitaremos que os policiais civis e os servidores estaduais sejam prejudicados. Vamos procurar o apoio de diversas as entidades contra este projeto”, declarou.


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